PPPs: qual o limite das parcerias público-privadas no Brasil?

A implementação de parcerias público-privadas tem sido tema de muitas discussões. Entender o limite entre a atuação de um setor e outro, quais devem ser as atribuições específicas da gestão pública e o que pode ser designado a empresas é algo que muitas vezes parece complicado — mas não precisa ser assim.

Por mais eficiente que seja um determinado órgão de gestão, muitas vezes não é viável contar com uma estrutura própria para oferecer determinado serviço ou executar uma obra. Surgem então as parcerias como ótimas alternativas.

Criamos este post para tirar todas as suas dúvidas a respeito do assunto, mostrando a definição de PPPs e como elas podem ajudar, além de alguns exemplos de sucesso. Confira!

O que são PPPs — parcerias público-privadas?

As PPPs são previstas pela Lei 11.079 de 2004, cuja definição aponta para um “contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa”. Em outras palavras, trata-se de um contrato organizacional de longo prazo que permite a um sujeito privado a obrigação de executar uma obra ou prestar um serviço, ambos na esfera pública.

Isso pode ser feito com ou sem direito à remuneração. O parceiro privado é responsável pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, assim como deve seguir as normas dadas pelos dispositivos gerais e as especificidades desse tipo de contrato.

Tendo em vista que a parceria pode ser nas modalidades patrocinada ou administrativa, é importante compreender as características de cada uma.

PPP patrocinada

Na modalidade patrocinada, o serviço oferecido ao público possui uma determinada cobrança tarifária. Juntamente a uma contraprestação de responsabilidade do ente público, forma a receita da instituição privada.

PPP administrativa

Já na PPP administrativa, o contrato firmado coloca o órgão público como usuário direto ou indireto do serviço oferecido. No caso de uma obra, o ente privado pode assumir o serviço, o fornecimento de bens ou outro tipo de prestação. Qualquer que seja a situação, o pagamento é de responsabilidade do órgão público envolvido.

Vale lembrar que há uma distinção entre parceria público-privada e a concessão comum, que diz respeito a serviços e obras públicos descritos na Lei 8.987 de 1995. Nas concessões, o pagamento é feito em sua totalidade pelos usuários.

Como as PPPs podem ajudar o país?

É nesse ponto que se encontra o centro da discussão. Afinal, de que forma as PPPs podem ajudar o país? Qual é o limite para os benefícios desse tipo de iniciativa? Não seria mais interessante investir em uma infraestrutura própria para atender a essas demandas?

Na verdade, as demandas da sociedade são bastante amplas e, por isso, buscar um investimento que cubra totalmente essas necessidades pode complicar o nível de controle sobre os recursos financeiros do setor público. As obras são um bom exemplo disso, já que representam uma grande parcela das parcerias.

Mesmo que determinado órgão público possa adquirir equipamentos e manter equipes fixas para a execução de obras, o volume de serviços a serem feitos será sempre limitado. Ao mesmo tempo, há o risco de haver períodos de falta de uso dos mesmos, algo que representa um desperdício de recursos.

A chave do sucesso é a implementação de PPPs de forma que certas regras sejam sempre respeitadas, além de haver um rígido controle dos contratos firmados. É fundamental, por exemplo, definir indicadores para avaliar o desempenho das empresas privadas que assumirem um determinado contrato.

Os benefícios começam na possibilidade de realização dos serviços precisamente no momento em que são necessários, já que os recursos utilizados são de responsabilidade do ente privado. Com uma gestão de contratos eficiente, as obras ocorrem no ritmo certo, assim como os demais serviços estipulados nas parcerias.

Vale lembrar que esses contratos precisam ser gerenciados com eficiência. É importante implementar ferramentas que desburocratizem o processo e facilitem o andamento das parcerias. Assim, os serviços são estabelecidos com mais rapidez e os órgãos públicos ganham muito mais poder de ação do que teriam contando unicamente com seus recursos.

Os riscos sobre o investimento também são bem menores, já que o sucesso da parceria é de interesse de ambas as partes — setor público e privado —, assim como, é claro, da população.

Exemplos de parcerias público-privadas de sucesso

Tomando como exemplo as cidades inteligentes (smart cities), que utilizam a tecnologia para otimizar o “funcionamento” da infraestrutura como um todo, podemos visualizar uma série de parcerias de sucesso e entender melhor de que forma isso acontece. O motivo é simples: a base do conceito está na tecnologia; entretanto, trata-se de uma grande variedade de ferramentas e, consequentemente, são muitas as empresas envolvidas.

No tráfego, por exemplo, uma determinada PPP pode ser firmada para que uma empresa implemente sensores para monitorar as condições de tráfego. Eles oferecem dados para o planejamento de um trânsito mais inteligente, com fluxo distribuído e menos picos de engarrafamento.

A iluminação pública, por sua vez, pode ser aliada a pontos de Wi-Fi e sensores de presença que reduzam o desperdício de energia. No Brasil, aliás, já existem PPPs encaminhadas em grandes cidades para gestão da iluminação.

O mais interessante é que cada cidade pode focar em parcerias específicas de acordo com suas características próprias. Municípios com complexos sistemas de transporte, por exemplo, podem optar por contratos com empresas que forneçam aplicativos de celular para facilitar a vida dos usuários, informando a posição atual de cada ônibus e o tempo estimado de espera.

Ferramentas que utilizam conceitos como Big Data, Internet das Coisas e Machine Learning podem ser bem utilizadas para diferentes finalidades — a criatividade é o limite, cabendo aos órgãos públicos implementá-las com inteligência.

É possível garantir os benefícios do jeito certo?

De forma clara, a resposta é sim. O objetivo principal das PPPs é manter a realização de obras e o oferecimento de serviços à população, mesmo que os recursos públicos sejam escassos. Isso pode ser alcançado, desde que haja o devido cuidado com as questões contratuais e de desempenho, conforme citamos anteriormente.

Uma gestão de contratos eficiente não só potencializa o poder de ação dos órgãos públicos, colocando o setor privado para trabalhar como parceiro, mas fortalece a relação entre as partes. Com PPPs funcionando dentro do planejado, os benefícios são financeiros e práticos.

Para que isso ocorra, é essencial desenvolver uma gestão atuante do ponto de vista do desempenho das empresas parceiras. Com a concorrência saudável pelos contratos e a busca por melhoria constante, é possível fazer das parcerias público-privadas um forte aliado no crescimento econômico e social do país!

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