Os 6 maiores desafios da gestão de políticas públicas
Diante de uma realidade social cada vez mais complexa e de uma sociedade cada dia mais heterogênea, mas, ao mesmo tempo engajada a participar da gestão pública, órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal ― sejam do poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ― têm enfrentado a necessidade de promover transformações no modo de governar.
Seja por um cidadão mais consciente de sua corresponsabilidade na gestão da cidade, por mecanismos bem estabelecidos de transparência ou por um eleitor que parece se posicionar na busca por novos nomes e ideias para a política, a população tem assumido um papel diferente na atuação do poder público e exigido uma maneira própria de se relacionar com ele.
No entanto, restrito por uma legislação que, muitas vezes, não está focada na promoção de mudanças disruptivas que gerem, de fato, um grande impacto na gestão, o poder público permanece, de maneira geral, reproduzindo um modelo desatualizado de administração.
O fato é que, mesmo que gestores públicos tenham consciência desse novo cenário que se impõe ― desde, inclusive, a promulgação da Constituição Federal de 88, que ampliou o conceito de participação social no âmbito do poder público ―, eles ainda lidam com desafios substanciais para se adequar a ele.
A proposta deste artigo é abordar os principais desafios enfrentados atualmente na gestão de políticas públicas e promover um debate sobre práticas eficientes para superá-los. Quer saber quais são eles? Confira a seguir!
1. Prestar um atendimento qualificado
Mesmo que o atendimento qualificado aos cidadãos seja o primeiro passo para um serviço prestado com qualidade e de forma a respeitar e resolver as necessidades da população, é nesse ponto em que está uma das mais relevantes lacunas da atuação de órgãos públicos. Prova disso é que não é preciso ir muito longe para encontrar um cidadão com razões para desaprovar um serviço público do qual é usuário.
Como superar
Investir na qualificação dos servidores que atendem diretamente a população e popularizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos ― criando, por exemplo, canais virtuais de solicitações e reclamações ― podem ser ótimas alternativas para superar esse desafio.
Nesse sentido, a tecnologia é a principal aliada de gestores públicos, que podem, por meio da automatização de tarefas burocráticas, provocar mudanças positivas no que se refere ao atendimento à população.
Utilizar a tecnologia na centralização e no tratamento de dados de diversas naturezas, além de tornar o atendimento às demandas muito mais eficiente, pode garantir inteligência para a tomada de decisão dos governantes e maior facilidade para diagnósticos mais acertados sobre a realidade e as necessidades dos cidadãos.
2. Fomentar uma gestão participativa
Com o senso de corresponsabilidade cada vez mais apurado, os órgãos públicos precisam abrir espaços para que a população participe ativamente da gestão, de forma que a tomada de decisões e a definição de prioridades sejam ações compartilhadas entre poder público e sociedade civil.
Porém, o que vemos ainda é a presença do modelo tradicional de gestão, com uma hierarquia fortemente estabelecida, que acredita que apenas a alta cúpula está apta a debater e propor soluções ― a chamada Gestão 2.0. Portanto, fomentar a gestão participativa é um desafio eminente na gestão pública.
Como superar
Investir recursos e esforços na criação de projetos e ações voltados para a participação da população na gestão pública é uma realidade inevitável para o poder público brasileiro.
Além das diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, a nova configuração social e a já mencionada postura atual da população resultam na necessidade irrefutável de ampliação da possibilidade de participação efetiva dos cidadãos na administração pública.
A implantação de instâncias consultivas e deliberativas (conferências, conselhos e audiências públicas, por exemplo) pode ser um bom caminho nessa lógica.
3. Absorver e sistematizar as demandas da população
Mesmo com o desafio de fomentar uma gestão participativa superado, é preciso criar mecanismos de absorção, sistematização, encaminhamento e execução das demandas apresentadas pela sociedade. É exatamente nessa circunstância que se apresenta mais um desafio para os gestores públicos no cenário político atual.
Como superar
A tecnologia se apresenta, mais uma vez, como uma forma eficiente de superar um desafio. Investir em um software de automação, por exemplo, pode ser uma prática recomendada, já que uma ferramenta dessa natureza possibilita que as solicitações sejam registradas e encaminhadas para o setor responsável e tenham seu andamento monitorado. Dessa forma, além de garantir eficiência, órgãos públicos podem promover a transparência, um dos mais importantes princípios da gestão pública moderna.
Um exemplo significativo que temos no Brasil nesse segmento é a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, que já conta com uma ferramenta automatizada para inscrição dos interessados em adquirir casa própria por meio de programas governamentais de incentivo.
Casos como esse podem inspirar qualquer outro órgão público a aplicar a tecnologia em diversas áreas de atuação, garantindo agilidade no atendimento à população, acesso democrático aos serviços públicos e informações em tempo real — que podem ser fundamentais para a tomada de decisões dos gestores.
4. Promover igualdade social por meio das políticas públicas
Tendo em vista que o papel do Estado é garantir que seu trabalho esteja em conformidade com as necessidades coletivas, o gestor público precisa garantir que as políticas propostas não prestigiem apenas determinados membros ou setores da sociedade.
Essa situação não é novidade entre os desafios do poder público ― já que a desigualdade social ainda faz parte da realidade brasileira ―, mas, mesmo assim, há muito o que se fazer para consolidar um trabalho efetivamente heterogêneo e abrangente.
Como superar
Criar mecanismos para que a população também participe da gestão, como já apontado, é um bom caminho, mas, isolada, a ação não é suficiente. Antes de começar a debater a igualdade social, o poder público precisa se aproximar da realidade da população, buscando entender as particularidades que a envolve.
Uma boa prática, nesse sentido, pode ser o investimento em estudos socioeconômicos que mostrem a situação e as necessidades de cada região de atuação do poder público (nos casos de municípios, em cada bairro, por exemplo). Saber identificar onde estão situados os problemas mais urgentes é imprescindível para a definição acertada de prioridades.
5. Saber o momento certo de terceirizar atividades
Terceirizar atividades meio é um bom mecanismo para aumentar a produtividade dos servidores e deixá-los responsáveis por tarefas de maior impacto, valorizando a experiência e a formação de cada um e reduzindo o tempo gasto com tarefas operacionais.
No entanto, os gestores precisam lidar com a incerteza sobre o momento e a maneira certa de colocá-la em prática.
Como superar
Além de recorrer à legislação vigente sobre o assunto, gestores públicos precisam ter em mente que a terceirização pode ocorrer sob diversos aspectos. Por exemplo, terceirizar mão de obra é uma das possibilidades e permite delegar a uma empresa contratada a responsabilidade pela execução de atividades específicas que não fazem parte da área de conhecimento do órgão ou que são realizadas de maneira totalmente operacional. Nem é preciso dizer que, aplicando essa alternativa, o governo ganha em economia e eficiência.
Um meio de terceirização bem menos complexo, no entanto, diz respeito, mais uma vez, à utilização da tecnologia. Softwares de gestão são capazes de automatizar tarefas executadas por um ou mais servidores públicos, que lidam todo dia com risco de erros ― inerentes ao ser humano ― e com a responsabilidade de gerar informações fundamentais para a construção de um plano de ação efetivo e capaz de atender às necessidades da população. Portanto, investir em ferramentas desse tipo é uma maneira de terceirizar parte das atividades de um setor.
Contudo, vale ressaltar que o sucesso de um processo de terceirização, seja qual for a área na qual ele será aplicado, está condicionado a uma comunicação efetiva com os servidores, que precisam compartilhar com os gestores a certeza sobre a importância do procedimento.
6. Otimizar a comunicação interna
Para que o sucesso da terceirização e todas as demais iniciativas apresentadas acima se concretizem, é fundamental que os servidores estejam engajados e comprometidos com os resultados do órgão público em questão.
Entretanto, uma atuação descentralizada e a criação equivocada de um estereótipo de funcionários públicos fazem com que a comunicação efetiva entre o poder público e os servidores se coloque como um grande desafio para a gestão de políticas públicas.
Como superar
Criar um ambiente favorável à exposição de ideias e à troca de informações, no qual todos se sintam responsáveis pela qualidade do desempenho coletivo, é o primeiro passo para garantir um diálogo constante e eficaz entre todos. Para tal, é preciso promover a transparência das informações no âmbito interno, afinal, apenas o acesso claro e organizado a elas pode garantir um método de trabalho colaborativo.
Investir em ferramentas de comunicação interna ― das mais tradicionais, como o jornal mural, às mais modernas, como as redes sociais voltadas para o mundo corporativo ― é uma prática indispensável para a superação desse desafio.
A gestão de políticas públicas envolve um trabalho cada vez mais árduo e complexo, e os desafios dos gestores não se resumem aos seis tópicos apresentados aqui. Por isso, se você sabe ou vive outras dificuldades no âmbito da administração pública, conte para nós. Deixe seu comentário neste post e compartilhe os desafios que você enfrenta no seu dia a dia profissional!
E se você quer saber ainda mais sobre este assunto faça o do nosso infográfico com os desafios da gestão pública.