Conheça os 05 princípios fundamentais da Gestão Pública

Você já ouviu falar sobre o LIMPE? A sigla reúne as iniciais de cada princípio fundamental da Gestão Pública, e norteiam o bom desempenho das atividades e a carreira no setor público.

Os princípios são válidos para União, ou seja, Presidência da República -, Estados, Municípios e Distrito Federal e seus territórios.

Compreender cada princípio é fundamental para um bom entendimento governamental. Vamos falar sobre cada um deles.

Legalidade

O princípio da legalidade no setor público valoriza a lei acima dos interesses privados, logo os servidores e gestores estão sujeitos as leis ou normas administrativas contidas na Constituição, ou seja, só é possível fazer o que a lei permite.

O descumprimento desse princípio por servidores públicos fará com que ele enfrente processos civil e criminal.

Impessoalidade

Todas as pessoas devem ser tratadas igualitariamente, sem influência das relações pessoais do gestor no atendimento, seja para beneficiar ou prejudicar alguém.

Proíbe assim a nomeação de amigos ou familiares a cargos ao qual não tenham competência técnica, ou a contratação de funcionários públicos sem a realização de concursos.

Moralidade

O servidor público deve sempre agir conforme a ética. Importante ressaltar que não estamos falando sobre a moral comum, mas sim a jurídica. 

Sendo assim, se um gestor descumprir o princípio da moralidade, também estará descumprindo o da legalidade, e estará sujeito a processo.

Publicidade

O princípio da publicidade garante a transparência no setor público. Por regra, os atos públicos devem ser de conhecimento da população, com exceção dos que possuem sigilo como os casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração.

Eficiência

Esse princípio exige que as atividades do setor público sejam realizadas da melhor maneira possível, ou seja, com zelo, agilidade, honestidade e satisfazendo as demandas sociais.

É necessário ter um serviço de ótima qualidade, respeitando os princípios administrativos e preservando os recursos públicos.

Conhecer todos esses princípios é fundamental para uma administração pública íntegra, eficiente, transparente e que atenda a população, e fornece ferramentas para acompanhar e fiscalizar o trato da coisa pública.

Todos eles são voltados para todos os órgãos ao nível federal, estadual e municipal.

Navegue por tópicos