Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, em 2015, o déficit populacional do Brasil era de 7,7 milhões de moradias. Para reverter essa situação, é imprescindível que haja um investimento correto e eficiente nas habitações populares.

Essas ações necessitam de uma participação responsável do poder público e da iniciativa privada. Programas em que os cidadãos se inscrevam e acompanhem as atividades com transparência podem ser grandes aliados para a gestão dessa demanda. 

Neste post, abordaremos como funciona o processo de inscrição nos programas de moradia popular e os aspectos para que as construções dessas iniciativas sejam de alto nível. Confira!

Entenda o processo de inscrição e seleção de famílias

Os processos de inscrição e seleção nas atividades voltadas às habitações populares variam de acordo com os estados e os municípios envolvidos. No Mato Grosso do Sul (MS), a AGEHAB (entidade estadual) tem uma grande participação nos projetos de moradia popular. 

Isso facilita bastante a vida do cidadão, que pode se inscrever em programas habitacionais pela internet, usando o computador ou até mesmo o celular. Também é possível fazer isso procurando um dos postos de atendimento na capital (Fáceis) ou no interior (Prefeitura).

A seleção é feita por meio do sistema Habix, desenvolvido pela Digix. A ferramenta classifica as famílias de acordo com os critérios e prioridades definidos em lei, garantindo a integridade, a auditoria e a eficiência no processo de seleção em todo o estado do Mato Grosso do Sul.

Critérios

É possível adotar uma série de requisitos para participar de programas de habitações populares. No programa habitacional mais popular, são priorizadas as famílias com renda familiar de até R$1.800,00, também denominadas Faixa 1, em que são aplicadas as seguintes cotas:

  • no mínimo, 3% as unidades habitacionais para idosos na condição de titular e para pessoas com deficiência na condição de titular ou integrante do núcleo familiar.

Ficam dispensados de sorteio os candidatos que possuam integrantes da família vivendo sobre sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a classificação internacional de doença (CID).

Vale ressaltar os critérios nacionais que devem ser seguidos para essa Faixa :

  • priorização de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, com declaração do ente público comprovando o requisito;

  • favorecimento a famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, o que pode ser comprovado por autodeclaração;

  • atenção com famílias que tenham uma ou mais pessoas com deficiência, desde que isso seja comprovado por atestado médico.

Cada estado deve selecionar mais três critérios adicionais. Em Mato Grosso do Sul(MS), os critérios levados em consideração, são:

  • famílias com filhos menores de 18 anos, desde que comprovada a filiação por documento;

  • famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, ou pelo pai ou por um responsável legal do menor), fato comprovado por documento de filiação e documento oficial que ateste a guarda;

  • famílias que têm pessoas com doença crônica ou incapazes para o trabalho, com comprovação por laudo médico.

Fique atento a todas as regras

Depois das cotas mencionadas acima, a seleção dos demais candidatos envolvem os seguintes paramentos:

  • interessados que atendam de 4 a 6 critérios (grupo 1);
  • inscritos que contemplam de 2 a 3 critérios (grupo 2);
  • candidatos que atendam a 1 critério (grupo 3).

De acordo com o número de requisitos atingidos, os candidatos são selecionados por sorteio que obedece a esta proporção:

  • 60% das unidades habitacionais (grupo 1);
  • 25% dos imóveis habitacionais (grupo 2);
  • 15% das unidades habitacionais (grupo 3).

Etapas

Depois de observados os critérios para participar dos programas de habitações populares, os candidatos devem ficar atentos às demais etapas. O exemplo que será abordado abrange o estado do Mato Grosso do Sul.

A segunda fase engloba a divulgação do local, data e horário da seleção virtual, podendo ser acompanhada pela população. Em seguida, é divulgada a relação dos candidatos escolhidos e os respectivos reservas. 

O quarto passo consiste na coleta de documentos. Todos devem apresentar documentos com o intuito de comprovar o atendimento aos critérios de seleção.

A última fase abrange o envio dos dossiês à Caixa Econômica Federal para aprovação final do candidato. No site da AGEHAB, aparece a lista dos pré-selecionados para serem contemplados pelo programa.

Recursos

Para conseguir a liberação de recursos junto à Caixa Econômica com foco nas obras de programas de habitações populares, a construtora precisa ter o aval da Gerência de Risco de Crédito (GERIC) do banco estatal. Ela analisará a situação financeira da empresa, o que é necessário para verificar se a companhia tem condições de honrar com o empréstimo solicitado.

É possível que o processo demore mais que o previsto, mas pode ser agilizado se a corporação tiver processos bem definidos e documentos para comprovar a aptidão.

Além da infraestrutura do Minha Casa Minha Vida, a construtora precisa fazer parte do Programa Brasileiro de Produtividade do Habitat (PBQP-H), que obedece às normas internacionais ISO 9001.

A Caixa tem uma lista com alguns requisitos do desempenho da construção, aos quais quais o cidadão deve ficar atento no momento da entrega. É fundamental que a empresa se atente a eles e registre que os imóveis são entregues em perfeito estado.

Tenha foco com aspectos relevantes das obras

Os programas de habitações populares devem promover a entrega de moradias que possibilitem aos beneficiados ter uma boa qualidade de vida. Essa ação somente é possível por meio de construções que sejam feitas dentro dos melhores padrões da engenharia civil.

O indicado é que haja bastante atenção a uma série de itens que influenciam na obra, como:

  • estrutura (imóvel sem rachaduras nas paredes, no piso, no teto e nos muros, sendo entregue limpo para uso);
  • paredes, pisos e tetos (devem estar em perfeito estado e sem nenhum sinal de infiltração);
  • portas e janelas (é necessário apresentar um bom acabamento na pintura e nenhum defeito);
  • parte externa e cobertura (calhas e rufos precisam estar bem fixados. A calçada de acesso ao imóvel precisa estar em perfeitas condições);
  • instalações elétricas (lâmpadas, interruptores e tomadas necessitam estar funcionando e, ao ser ligado, o chuveiro não pode desarmar);
  • instalações de água (não pode haver vazamento, e os acabamentos hidráulicos precisam estar em ótimo estado);
  • instalações de esgoto (é necessário evitar o mau cheiro, sendo que as tampas de caixas de passagem e de gordura precisam estar bem assentadas, sem quebras ou trincas).

O planejamento e a responsabilidade social são dois fatores imprescindíveis para o sucesso de programas de habitações populares. A administração pública e o setor privado podem juntos reduzir, com eficiência, o déficit de moradias no Brasil.

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